O 24º Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública, realizado entre os dias 6 e 8 de maio, reuniu gestores, especialistas e representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo o país em mais uma edição promovida pela AGIP. O evento registrou recorde histórico de participação, consolidando o Rio Grande do Sul como referência nacional em Previdência Pública.
O presidente da ADIMP-MS, Michel Vaz Morrisson, esteve presente acompanhando os debates e discussões sobre temas estratégicos para o serviço público e os RPPS brasileiros, especialmente relacionados à atuação das entidades junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Entre os principais temas debatidos esteve o Projeto de Lei nº 1893/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2026, considerado a principal proposta para regulamentar a negociação coletiva no serviço público brasileiro.
O texto prevê a criação de mesas permanentes de negociação entre administração pública e servidores, regulamentando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e promovendo alterações na Lei nº 8.112/1990.
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei Complementar nº 58/2026, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe regras mais rígidas para a gestão e segurança dos investimentos dos RPPS, buscando ampliar a transparência e evitar aplicações de alto risco envolvendo recursos previdenciários.
Durante o evento, o presidente da ADIMP-MS, Michel Vaz Morrisson, destacou a importância da participação ativa das entidades previdenciárias nos debates nacionais.
“Participar de encontros como o Seminário AGIP fortalece o conhecimento técnico dos gestores e amplia nossa atuação institucional em defesa dos RPPS. Os debates realizados no Congresso Nacional impactam diretamente o futuro da Previdência Pública e precisamos estar presentes, acompanhando e contribuindo com essas discussões”, afirmou.
A programação técnica iniciou com a oficina “Saúde mental, perícias e aposentadoria do servidor público”, ministrada pelo perito médico e diretor da Eco Saúde, Dr. Jean Carlo Utteich, abordando os desafios relacionados à saúde mental dos servidores e os impactos nos processos de perícia e aposentadoria.
Na sequência, o médico psiquiatra Dr. Vitor Rocco Torrez apresentou a palestra “A aposentadoria começa hoje”, destacando a importância do planejamento previdenciário desde o início da vida profissional, considerando aspectos financeiros, emocionais, sociais e familiares.
A abertura oficial do Seminário AGIP 2026 ocorreu na tarde de quarta-feira e reuniu um público recorde de 934 inscritos, representando 159 municípios de 17 estados brasileiros.
Logo após a cerimônia, o secretário de Regimes Próprios e Complementares do Ministério da Previdência, Dr. Paulo Roberto dos Santos Pinto, apresentou as novidades e perspectivas do setor, enfatizando a importância da capacitação permanente dos gestores para garantir a sustentabilidade da Previdência Pública no Brasil.
Outro momento importante da programação foi o lançamento do Anuário RPPS, obra viabilizada pela AGIP e apresentada pelo presidente da entidade, Alderi Zanatta.
A publicação reúne 25 artigos assinados por 36 autores reconhecidos nacionalmente no segmento previdenciário, abordando temas estratégicos para a gestão dos RPPS em todo o país.
Segundo Alderi Zanatta, o anuário foi pensado como ferramenta de consulta e apoio técnico aos gestores previdenciários brasileiros.
“Esta é uma obra que certamente servirá de referência para os gestores dos RPPS”, destacou o presidente da AGIP.
O Anuário RPPS foi organizado por Eugelio Müller, Alexandra Muller, Cinara Francisco e Elisandra Sacilotto e está disponível para aquisição no site oficial da AGIP.
Ao encerrar o evento, Alderi Zanatta agradeceu a participação dos representantes de diversas regiões do Brasil e ressaltou que o recorde de público confirma a consolidação do Seminário AGIP como um dos mais importantes encontros da Previdência Pública brasileira.
Durante o pronunciamento final, também foi anunciada a realização da 25ª edição do Seminário AGIP, que marcará os 30 anos de fundação da entidade.
